A votação do projeto de lei que reajusta o salário mínimo será o principal destaque desta semana no Congresso Nacional. Depois da vitória em cima da oposição na Câmara dos Deputados, a expectativa do Executivo é que a proposta de R$ 545 seja votada sem modificações para ir direto à sanção presidencial. Para isso, a orientação é derrubar todas as emendas ao texto.
O relator do projeto no Senado e também líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), optou pelo tom conciliador ao anunciar a perspectiva de atuação da base. ?Acreditamos concretamente em vitória por grande margem de votos. Não foi fácil na Câmara nem será fácil aqui no Senado, mas não temos notícias de dissidentes?, disse Jucá. ?Não estamos falando de retaliações, mas de convencimento, e achamos que a base está convencida?, completou.
Já o líder do bloco governista e do PT, Humberto Costa (PE), foi duro ao explicitar que sua legenda cobrará dos senadores fidelidade na votação, com recado direto ao senador petista Paulo Paim (RS), que anunciou que apresentaria uma emenda para antecipar parte dos ganhos do mínimo de 2012 para 2011 de forma a elevar o valor para R$ 560.
Costa lembrou que Paim foi escolhido pela legenda para presidir a Comissão de Direitos Humanos e que ?esperam reciprocidade disso?. ?Não trabalho com a hipótese de nenhum senador do bloco votar contra o projeto e, emendas, vamos derrubar tantas quantas aparecerem pela frente. Vamos apelar fortemente para ninguém da base apresentar nenhuma emenda?, afirmou Costa.
Além de Paim, o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), também avisou que apresentaria duas emendas ao projeto. Uma pedia um valor de reajuste de R$ 600 no lugar dos R$ 545 ?seguindo o prometido pelo candidato do partido à Presidência da República, José Serra, durante o ano passado na campanha eleitoral? e a outra pede a retirada no projeto do termo ?decreto? para reajustar o mínimo nos próximos anos ?o que, na opinião do parlamentar e da oposição, tira a prerrogativa do Congresso de legislar sobre o assunto.
Este último ponto pode render bastante discussão e até atrasar a votação no Senado, a exemplo do que ocorreu na Câmara. Alvaro Dias ameaça ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a questão não seja resolvida dentro da Casa.
Diferentemente da estratégia dos deputados, o PSDB no Senado trabalha para ter apoio do DEM, que na Câmara entrou com a emenda de R$ 560. O líder dos Democratas no Senado, José Agripino (RN), procurado pela reportagem, ainda não se manifestou sobre o assunto, mas interlocutores do partido dizem que a tendência é que o DEM continue com a proposta e não se una aos R$ 600 do PSDB.
Preparativos para votação
Logo no início desta semana, a bancada petista negocia a possibilidade de convidar algum representante do ministério da Fazenda para discutir os argumentos em prol do mínimo definido pelo Executivo.
De acordo com a assessoria do ministério, ainda não está definido se o próprio ministro Guido Mantega irá participar da audiência ou se será mandado o secretário-executivo da pasta, Nelson Barbosa. Os dois foram à Câmara na semana passada para convencer os deputados. Barbosa, inclusive, falou com as bancadas da oposição (DEM e PSDB) separadamente para expor a visão governista do tema.
A ideia do relator é colocar em votação o projeto já nesta quarta-feira (23). O líder irá apresentar requerimento de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões técnicas. O governo precisa de apenas 41 votos (maioria simples ?o equivalente à metade mais um) para aprovar o texto.
Comissões iniciam trabalhos
Paralelamente às discussões do mínimo, os parlamentares prometem iniciar os trabalhos nas comissões permanentes, depois das disputas pelas presidências. Depois de muita discussão, o PT teve de recuar e acompanhar o encaminhamento dos demais partidos que optaram pela proporcionalidade ?com isso, a cobiçada Comissão de Infraestrutura deve ficar mesmo com o PSDB. Há concorrência interna entre os tucanos pelas senadoras Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Marisa Serrano (PSDB-MS), que deve ter como vice o senador Blairo Maggi (PR-MT).
Para a presidência e vice-presidência da CRE (Comissão de Relações Exteriores) estão colocados os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Cristovam Buarque (PDT-DF), respectivamente.
A Comissão de Educação teve como indicado o senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). Os peemedebistas já estavam à frente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida por Eunício Oliveira (CE), e também devem comandar a Comissão de Ciência e Tecnologia, com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para presidente e Gim Argelo (PTB-DF) na vice-presidência.
A Comissão de Agricultura ficará com o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apesar de ter sido prometida ao DEM pelo PMDB. O DEM, porém, ficou com a presidência da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), sob a tutela do senador Jayme Campos (MT).
A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle deverá ter na presidência o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que terá de lidar com assuntos espinhosos como o licenciamento ambiental da usina de Belo Monte e o reforma do Código Florestal.
Paim (PT-RS), que havia sido indicado pelo partido para assumir o comando da Comissão de Direitos Humanos, pode ter os planos modificados caso ele insista em bater contra o projeto do salário mínimo.