A audiência pública para discutir a situação dos cartórios de Teresina não obteve consenso entre os donos dos estabelecimentos e os representantes do Tribunal de Justiça, OAB-PI, Caixa e representantes de entidades comunitárias e da construção civil. O encontro aconteceu na tarde de ontem, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
A deputada estadual Rejane Dias (PT) disse que vai entregar na Comissão de Administração uma emenda que aumenta o número de cartórios em mais 31 unidades na capital e determina a descentralização dos serviços e a manutenção do concurso público para tabelião. O número possui 12 unidades a mais do que o projeto que iria ser aprovado na Comissão de Administração da Alepi, antes da deputada pedir vistas e negociar uma nova proposta com o TJ (autor da proposta inicial, que solicitava a criação de 36 cartórios em Teresina).
A emenda é resultado do entendimento entre o TJ, a OAB-PI, Caixa Econômica e a assessoria jurídica da deputada Rejane. Ela deve ser entregue na próxima semana para seguir sua tramitação até a aprovação no plenário.
O presidente da Associação dos Cartórios, Antônio Filho, declarou que a entidade concorda com o aumento e descentralização. Porém, declara que, por lei, a efetivação só pode acontecer quando houver vacância do serviço.
?Se não, vai haver uma insegurança jurídica?, completou.
Mas a deputada contra-argumenta: ?a proposta mantém os cartórios que já estão funcionando, inclusive a cumulação que eles possuem. Mas não impede de criarmos os novos serviços. Este projeto de lei já está com 30 anos para ser aprovado. O momento é agora?, completou.