Representantes dos sindicatos e das associações representativas dos servidores estaduais, temendo a possibilidade de mudança no Governo do Estado, solicitaram ao secretário estadual da Fazenda, Francisco José Alves (Franzé), um documento que garanta o estabelecimento de uma data fixa para pagamento do repasse relativo às consignações descontadas dos servidores estaduais na folha de pagamento de pessoal, relacionadas aos órgãos pagos pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Antes, esse repasse era efetuado no período de 20 a 30 de cada mês. Agora, depois do que foi acordado durante a reunião, que aconteceu nessa quarta-feira (17), na Sefaz, a Fazenda vai efetuar o pagamento desse repasse para os sindicatos e associação no dia 25 de cada mês. ?O que estabelecemos foi um compromisso, assim como o que já existe com todos os servidores em relação à folha de pagamento. Como o Estado já tem um calendário pré-estabelecido para pagamento da folha, que encerra no quinto dia útil, ficou acertado com as entidades que o prazo limite para efetuarmos o repasse das contribuições será até o dia 25 de cada mês, desde que exista uma regularidade de empenho, a geração da Programação de Despesas (PD) e a apropriação para a Sefaz. Então, é necessário que as entidades também atuem em cada órgão, verificando o andamento desse trâmite legal?, afirma o secretário.
Os representantes das categorias comemoraram a decisão. ?Agora, vamos poder trabalhar com datas, seguindo um planejamento, porque existe uma previsão que garante o pagamento. Afinal de contas, temos os nossos credores e os nossos compromissos. Partindo da palavra do próprio secretário, até o dia 25 vamos ter a garantia desses repasses de contribuições aos sindicatos e associações?, ressalta o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), Cristiano Ribeiro.