A doa??o do terreno para a constru??o do pres?dio de seguran?a m?xima especial em Campo Maior j? foi solicitada pela secret?ria Estadual de Justi?a, Cl?ia Coutinho Maia, ao prefeito do munic?pio, Jo?o F?lix.
Cl?ia Maia enviou ao prefeito of?cio com a solicita??o e as caracter?sticas que deve possuir o terreno a ser doado pela Prefeitura. O deputado Paulo Martins foi informado pela secret?ria e encaminhou of?cio ? C?mara de Vereadores de Campo Maior, para que os parlamentares tamb?m tomem ci?ncia.
O objetivo do deputado Paulo Martins com o envio do of?cio ? C?mara ? ter certeza de que as informa?es chegaram aos vereadores.
Segundo as exig?ncias t?cnicas, com base na Instru??o Normativa n? 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, o terreno deve ter ?rea m?nima de 400 x 400 metros; deve estar em ?reas planas, secas, afastadas de aterro alagadi?o e dep?sito de lixo; deve ficar isolado, distante de centros urbanos, bairro favelizado e/ou residencial, vila, ferrovia, aeroporto, porto, escola etc.; ter acesso f?cil para as pessoas que prestam servi?o no estabelecimento e para casos de emerg?ncias; possuir aproveitamento de servi?os b?sicos e de comunica??o (?gua, energia, transporte e telefone) e de reservas dispon?veis (h?dricas, vegetais e minerais, por exemplo); o terreno deve estar, de prefer?ncia, pr?ximo a postos da Pol?cia Rodovi?ria Federal; ? proibido qualquer tipo de explora??o dentro da ?rea de constru??o do pres?dio; nas proximidades do terreno n?o deve haver constru??o de qualquer modalidade e nenhum tipo de explora??o rural; a documenta??o do terreno necessita estar de acordo com todo e qualquer ?rg?o ou entidade da Administra??o P?blica Estadual e Federal.