O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta sexta-feira (25) que, se houver boa vontade das bancadas e dos líderes partidários, o Congresso pode votar as novas regras para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ainda no mês de fevereiro, quando os parlamentares voltam das férias.
Nesta quinta (24), o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowiski, decidiu prorrogar por mais 150 dias a validade do sistema de partilha atualmente usado pelo governo, considerado inconstitucional pelo próprio STF em 2010. Na ocasíão, o tribunal havia estipulado prazo de até o fim de 2012 para o Congresso votar nova regra, que não foi cumprido pelos parlamentares.
?Esse assunto foi uma das grandes preocupações do Congresso na sessão legislativa passada. E, na nossa última sessão, já estava o projeto na pauta, com pedido de urgência para ser votado. De modo que nós estamos na fase final de ajustamentos, e não vejo porque não resolvermos isso até o mês de fevereiro, se tivermos uma certa boa vontade das bancadas?, afirmou Sarney.
A decisão de Lewandowski foi motivada por pedido de oito estados que queriam o alargamento do prazo para evitar interrupção no repasse dos recursos. Na opinião de Sarney, o período de cinco meses estipulado pelo STF serve como uma garantia ao Executivo de que os repasses podem continuar a ser feitos. Para o senador, o STF não estipulou um prazo para o Congresso.
?No despacho, ele [ministro] não dá prazo para o Congresso [votar]. Ele apenas mantém a decisão que o Supremo tinha tomado de uma nova regulamentação do Fundo de Participação dos Estados, e diz que durante cinco meses serão mantidas as mesmas regras. Ele [despacho] é mais dirigido justamente ao Poder Executivo, para manter a transferência de acordo com os índices que constam da antiga distribuição?, disse Sarney.
Saída da presidência
O senador Sarney, que deixa a presidência do Senado na próxima semana após quatro anos no cargo, afirmou que depois que entregar o comando da Casa vai dedicar mais tempo aos trabalhos legislativos.
?A idade é uma coisa que chega. Eu vou justamente terminar o meu mandato procurando me dedicar mais aos trabalhos legislativos, que eu não tive tempo porque estava mais voltado para as questões administrativas e as decisões da nossa pauta?, disse Sarney.
Questionado se ocuparia algum cargo na Mesa, Sarney afirmou não saber. Sobre se sentiria saudade da cadeira de presidente, Sarney afirmou:
?Eu tenho por norma quando eu deixo os cargos. Eu não olho pra trás?.
A eleição para a presidência do Senado corre na próxima sexta-feira (1º). Disputam o cargo os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT).