O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou para esta terça-feira (18) a sessão que vai votar a derrubada ou não do veto da presidente Dilma Rosseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties. A sessão do Congresso foi convocada para ter início às 19h desta terça.
Nesta manhã, logo que chegou ao Senado, Sarney afirmou que iria conversar com os líderes partidários para definir o mais rápido possível a data da votação. O requerimento que pede a urgência na votação do veto foi aprovado em plenário pelos congressistas na última quarta-feira (12) em uma sessão tumultuada.
Diante dos impasses, a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), pediu a Sarney que só chame a sessão para votar o veto após uma conversa com a presidente Dilma. Ela afirmou que preferia que a votação ficasse para 2013.
Sarney criticou a decisão de parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro que já ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a sessão do Congresso, da última quarta-feira, que aprovou o regime de urgência. Os parlamentares temem que o veto possa ser derrubado, o que iria prejudicar os estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
"Esta é uma coisa que aconteceu [ingressar no Supremo] que não está sendo boa para o Brasil. Estamos judicializando a política e politizando a Justiça", disse Sarney.
Parlamentares de estados não produtores querem reintroduzir na lei o artigo vetado pela presidente que estendia a contratos em vigor os novos percentuais de distribuição dos tributos arrecadados com a produção de petróleo.
Esse dispositivo havia sido aprovado pelo Congresso e acarreta a diminuição dos repasses para estados produtores em favor dos demais já a partir do ano que vem. Pela versão da lei aprovada por Dilma, a divisão mais equilibrada da receita do petróleo valeria apenas para novos contratos de produção.