- O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Laje reveja contratos para os festejos juninos de 2026.
- Contratos com valores superiores aos praticados no mercado baiano foram identificados, desrespeitando critérios definidos pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026.
- Artistas como Gabriel Fidelis e Buscapé Arreio de Ouro estão entre os nomes citados nos contratos questionados.
- O Ministério Público pediu justificativas formais caso a prefeitura decida manter os valores atuais e solicitou documentos financeiros da administração municipal.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que a Prefeitura de Laje reveja contratos firmados para os festejos juninos de 2026. A medida foi expedida na última quarta-feira (19), após análise de despesas relacionadas às atrações musicais contratadas para o evento.
Valores acima da média
Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, foram identificados contratos com valores considerados superiores aos praticados no mercado baiano neste ano.
De acordo com o MPBA, os montantes observados estariam em desacordo com os critérios definidos pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada em parceria entre o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Artistas sob análise
Entre os nomes citados nos contratos questionados estão Gabriel Fidelis, Buscapé Arreio de Ouro, Silvano Salles, Netto Brito e Pablo.
O promotor informou que algumas contratações ultrapassam em mais de 50% os valores médios praticados na Bahia em 2025 para apresentações semelhantes.
Gastos milionários
Ainda conforme o levantamento do MP, apenas seis contratos analisados representam R$ 4,515 milhões. O valor corresponde a 97,2% do total de R$ 4,645 milhões reservados pela gestão municipal para as 15 atrações previstas no São João de Laje.
Cobrança de documentos
O Ministério Público também determinou o envio dos processos de inexigibilidade de licitação ligados às festividades juninas, além da adequação dos contratos considerados irregulares.
Caso a prefeitura decida manter os valores atuais, o órgão pediu justificativas formais para o descumprimento da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026.
Situação financeira do município
Além dos contratos artísticos, o MPBA solicitou documentos que demonstrem a saúde financeira da administração municipal. Entre os itens requisitados estão:
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO);
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
- Demonstrativo de disponibilidade de caixa;
- Comprovação de regularidade no pagamento de servidores;
- Situação de débitos previdenciários.