É lei! Quem for flagrado acorrentando animais por mais de 24h ou em locais inapropriados em Teresina será multado em mil reais. A lei foi assinada pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), e publicada no Diário Oficial do Município. A lei Nº 5.852 é de autoria da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriotas).
De acordo com o texto, é estabelecido a proibição da colocação de animais de pequeno ou grande porte em locais “impróprios a movimentação e a descanso, sem luz solar, alimentação, hidratação e oxigenação adequados, além do acorrentamento de forma ininterrupta que impeçam sua livre mobilidade para atos de sua sobrevivência”.
Thanandra Sarapatinhas, que também é protetora da causa animal, comemorou a aprovação da lei. Na oportunidade ela relembrou um caso de maus tratos a uma cachorrinha, com o nome Celeste, que sofreu por causa das correntes. A lei é algo inédito em Teresina e promete punir financeiramente os tutores descuidados.
A vereadora“Fiquei emocionada com a sanção dessa lei, pois lembrei da cadelinha Celeste. A resgatei com o pescoço completamente destruído por uma corrente. A Celeste e tantos outros animais que sofreram isso já faleceram e, por isso, quero que essa lei seja homenagem à vida desses anjos”, defendeu.
POPULAÇÃO PODE FISCALIZAR
Thanandra Sarapatinhas seguiu defendendo a importância da conscientização da cidade quanto ao combate aos maus-tratos e pediu que a população atue vigilante na fiscalização do cumprimento da lei.
“Já existe até lei federal que proíbe isso e, mesmo assim, as pessoas não cumprem. Tendo essa regulamentação a nível municipal vamos poder acompanhar mais de perto e ter uma chance maior de punir essas pessoas, nem que seja no bolso”, acrescentou a protetora.