O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu, na última terça-feira (23/9), um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação pode resultar até na cassação do mandato.
Na sexta-feira (26/9), o presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), designou Marcelo Freitas (União Brasil-AP) como relator do caso. Agora, os membros do conselho passam a analisar a representação.
Por que Eduardo é investigado
O pedido de investigação foi feito pelo PT, que acusa Eduardo de atuar nos Estados Unidos em defesa de sanções contra o Brasil, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar.
Segundo o partido, o deputado teria usado a imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional. Eduardo passou meses nos EUA, alegando ser um “exilado político”. A licença do mandato terminou em junho, mas desde agosto suas ausências começaram a ser registradas oficialmente.
Denúncia da PGR
Além do processo na Câmara, Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles são acusados de articular, junto ao governo de Donald Trump, pressões contra magistrados brasileiros para influenciar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral Paulo Gonet disse que os dois buscaram criar “um clima de instabilidade e temor”, projetando represálias estrangeiras contra o Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 15 dias para Eduardo e Figueiredo apresentarem defesa.
Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro já afirmou que pretende disputar a Presidência da República em 2026, caso seu pai, Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos de prisão e inelegível até 2062 — não concorra.
Como funciona a cassação
Após a notificação, Eduardo terá prazo para apresentar defesa escrita. O relator, Marcelo Freitas, terá até 40 dias úteis para instruir o processo e mais 10 dias para entregar o parecer.
O relatório pode recomendar absolvição ou punição, que varia de censura até a cassação do mandato. O texto será votado pelos membros do conselho.
Se a decisão for pela perda de mandato, o caso vai para o plenário da Câmara, onde é preciso o apoio de pelo menos 257 deputados. O prazo máximo para o processo é de 90 dias úteis.
Além disso, a Constituição prevê a cassação de parlamentares que:
Firmem contrato irregular com o poder público;
Acumulem cargos proibidos;
Tenham comportamento incompatível com o decoro;
Faltem a mais de um terço das sessões sem justificativa;
Ou sejam condenados por crimes que suspendam seus direitos políticos.