A Polícia Federal (PF) deu início a um processo visando a formalização de um acordo de delação premiada com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O próximo e crucial passo agora é a homologação do acordo por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
De acordo com informações apuradas, já existe um termo de intenção assinado por Cid, que está em posse dos investigadores. A notícia sobre as negociações iniciais foi inicialmente revelada pelo blog da jornalista Andréia Sadi.
A legislação atual relativa à colaboração premiada permite que a PF negocie diretamente o acordo com o investigado, submetendo os termos ao Poder Judiciário para sua validação, em um processo conhecido como "ato de homologação". Essa possibilidade foi validada pela Suprema Corte em 2018.
Para a homologação do acordo, Moraes irá analisar se a colaboração foi conduzida de forma regular e em conformidade com a lei, se os benefícios oferecidos estão de acordo com a legislação aplicável e se não foram feitas promessas impossíveis de serem cumpridas.
A partir do momento em que a proposta é recebida, todo o processo de colaboração passa a ser estritamente confidencial. Além disso, ao aderir a um acordo de colaboração premiada, o investigado fica obrigado a renunciar ao seu direito ao silêncio durante todos os depoimentos prestados.
O procedimento da colaboração é regulado pela Lei 12.850/13, que estabelece que o recebimento da proposta de colaboração ou do Termo de Confidencialidade não implica automaticamente a suspensão da investigação, mas pode resultar em benefícios imediatos para o colaborador, no caso, Mauro Cid, que está detido desde maio no Batalhão da Polícia Militar em Brasília. Sua prisão está relacionada à investigação que apura possíveis fraudes no cartão de vacinação de Bolsonaro, com o objetivo de favorecer o ex-presidente.
A lei também prevê a possibilidade de rescisão do acordo, mesmo após sua homologação. Isso pode ocorrer em caso de omissão deliberada de informações relacionadas aos fatos abordados na colaboração ou se o colaborador voltar a se envolver em atividades ilícitas relacionadas ao objeto da colaboração. Em outras palavras, se Cid não compartilhar todas as informações que possui sobre os fatos pelos quais está sendo investigado, poderá perder os benefícios previstos no acordo.
O coronel atuou como ajudante de ordens de Bolsonaro durante todo o seu mandato e, desde o final do governo, tem sido alvo de investigações relacionadas a suspeitas de fraude em cartões de vacinação, venda irregular de presentes recebidos pelo governo brasileiro e supostas conspirações em relação a um possível golpe de Estado no país.
A investigação mais avançada envolve a venda de presentes recebidos por Bolsonaro durante seu período como presidente.
Para mais informações, acesse Meionorte.com