O vereador Jacinto Costa Moraes (MDB), do município de Bom Princípio do Piauí, emitiu nota pública nesta quarta-feira (1º) para responder às investigações do Ministério Público do Piauí, que apuram um possível acúmulo irregular de até seis cargos públicos por parte do parlamentar.
Na nota, Jacinto Costa afirma que a acusação é “infundada” e baseada em “ilações sem qualquer comprovação concreta”. Segundo ele, trata-se de uma grave injustiça que atinge sua honra e trajetória profissional.
O vereador esclarece que atualmente exerce apenas dois vínculos públicos: um como enfermeiro no município de Bom Princípio do Piauí e outro como coordenador da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí. Ainda de acordo com a nota, ele não possui mais vínculo com a rede estadual de ensino, onde já atuou como professor, cargo do qual teria se desligado há anos.
Jacinto alega que esses dois cargos são legalmente compatíveis, conforme o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que permite a acumulação de cargos quando há compatibilidade de horários e se tratam de funções específicas — como as da área da saúde com funções técnicas ou administrativas.
“O que existe são dois vínculos públicos legalmente permitidos, com compatibilidade de horários rigorosamente observada”, afirma a nota.
O vereador finaliza o comunicado reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência, e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades. Ele disse confiar que a verdade prevalecerá e reforçou seu compromisso com a população que representa.