SEÇÕES

Saiba as consequências das Facções criminosas brasileiras serem consideradas terroristas pelos EUA - Perante a lei, o que muda?

Entenda como a nova definição dos Estados Unidos sobre o Brasil influencia no dia a dia do país. - Perante a lei, o que muda?

Slide 6 de 6

Perante a lei, o que muda?

Siga-nos no

  • Aplicação da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), com penas específicas e, em alguns casos, mais severas.
  • Criminalização dos atos preparatórios, permitindo a punição antes mesmo da execução de um atentado ou ação terrorista.
  • Punição de financiadores, recrutadores e apoiadores, mesmo que não participem diretamente dos atos violentos.
  • Bloqueio e confisco de bens e recursos financeiros ligados às organizações e seus integrantes.
  • Ampliação da cooperação internacional entre polícias, órgãos de inteligência e sistemas judiciais para rastrear membros e recursos.
  • Maior rigor em investigações, com uso de instrumentos legais voltados ao combate ao terrorismo.
  • Possibilidade de sanções contra pessoas ou entidades que prestem apoio material ou financeiro às organizações enquadradas como terroristas.
  • Facilitação de acordos de extradição e cooperação jurídica internacional em casos que envolvam membros atuando fora do país.
  • Tratamento das facções como ameaça à segurança nacional, e não apenas como organizações criminosas comuns.

VER COMENTÁRIOS

Carregue mais