Criada por medida provisória no dia 18 de março, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) funcionou provisoriamente em algumas salas do edifício anexo da Presidência da República até ganhar uma sede definitiva no início de junho: o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. O local foi utilizado para abrigar, no final do ano passado, o governo de transição.
A pasta foi uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Além da secretaria de aviação, que tem status de ministério, Dilma também prometeu criar uma nova pasta para estimular as micro e pequenas empresas. No entanto, essa segunda pasta ainda não tem data para sair do papel. O governo prevê que a primeira votação sobre a criação da pasta possa ocorrer no Congresso Nacional no começo de agosto.
A MP que criou a Secretaria de Aviação Civil foi aprovada somente na última quarta-feira (6) pelo Senado. A estrutura da SAC, composta por gabinete, secretaria-executiva e três secretarias operacionais - Política Regulatória, Aeroportos e Navegação Aérea Civil - está sendo gradativamente montada no CCBB.
A secretaria ocupa meio andar da ala norte do CCBB, que tem capacidade para receber 160 pessoas. Ao todo, a secretaria deve ter 129 funcionários. Até o momento foram nomeados 73 funcionários, sendo que 32 deles vieram do Ministério da Defesa - antes, a infraestrutura aeroportuária era responsabilidade de um departamento da Defesa.
A SAC tem um dos menores orçamentos do governo Dilma: R$ 9,6 milhões para 2011. Para se ter ideia, o orçamento de um dos menores ministérios do governo, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, é de R$ 94,8 milhões para este ano.
Atribuições
Criada com a finalidade de modernizar os aeroportos brasileiros e prepará-los para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, a SAC tem como atribuições "formular, coordenar e supervisionar as políticas para o desenvolvimento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuárias".
A secretaria é responsável por controlar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), órgão que administra os principais aeroportos do país.
Para o brigadeiro da reserva Mauro Gandra, ex-presidente do Sindicato Nacional de Empresas Aeroviárias e ex-ministro da Aeronáutica, a criação da SAC "foi importante" para buscar uma melhora no sistema aeroportuário.
Gandra disse não ver problema na transferência de atribuições do Ministério da Defesa para a SAC. Segundo ele, já é um trabalho "muito complexo" para o Ministério da Defesa ter que administrar as três forças e por isso foi uma decisão acertada deixar a infraestrutura aeroportuária aos cuidados da SAC.
Medidas
As principais medidas tomadas pela nova secretaria foram a definição da concessão para a iniciativa privada de três aeroportos, a criação dos Centros de Gestão Aeroportuária (CGA) e o acesso experimental à internet gratuita nas salas de embarque.
O modelo de concessão dos aeroportos, segundo a SAC, deve ser definido até outubro e os editais lançados até dezembro. Os primeiros aeroportos concedidos para a iniciativa privada serão os de Brasília, Campinas e Guarulhos.
A internet grátis deverá estar disponível a partir de 20 de julho nas salas de embarque dos aeroportos de Guarulhos, Congonhas, Brasília e Galeão (RJ), pelo período de 15 minutos. O número de cidades e o tempo de acesso serão expandidos ao longo deste ano.
A SAC também quer implementar nas próximas férias, no verão de 2012, o sistema de check-in compartilhado. A ideia é utilizar guichês de check-in e totens de autoatendimento que estejam ociosos para aumentar o fluxo de atendimento aos passageiros. No caso de um balcão de uma determinada empresa aérea estar livre em um horário de grande movimento, por exemplo, outra companhia poderá utilizar o espaço para realizar o check-in de seus passageiros.