Sem alarde e com urgência, a governadora Roseana Sarney (PMDB) enviou, para apreciação na sessão de ontem da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o projeto de lei que prevê a estatização da Fundação José Sarney, responsável pela administração do Convento das Mercês. O Projeto de Lei 259/11 estabelece a criação da Fundação da Memória Republicana Brasileira, de "direito público e duração ilimitada", vinculada à Secretaria de Educação, cujo patrono seria seu pai, o presidente do Senado, José Sarney. A controversa lei ainda inclui no Orçamento do governo do Estado as despesas da Fundação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), líder da oposição na Casa, criticou, em plenário, a medida tomada pela governadora. "Será o povo do Maranhão que pagará todos os custos deste culto a personalidade de um cidadão maranhense que, se por um lado teve enorme sucesso na vida, deixou o Estado do Maranhão como um dos piores Estados da Federação?" Tavares disse que, caso o projeto de lei seja aprovado, a oposição vai solicitar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF). "O projeto de lei prevê, em algumas passagens, algo não visto sequer no período da Monarquia.
A indicação ficará ao cargo do patrono ou dos seus herdeiros, aí é uma verdadeira capitania hereditária no Estado do Maranhão", afirmou o deputado estadual Rubens Júnior (PCdoB). Questionado pela reportagem, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), se limitou a informar que o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e que deverá ser votado nesta quarta-feira após apreciação.