O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo ao aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte, marca o início de um processo penal sem precedentes contra um ex-chefe de Estado brasileiro, acusado de atuar com aliados para subverter a ordem democrática.
Os próximos passos do processo
Com a ação penal em curso, a defesa de Bolsonaro terá 5 dias para apresentar novos argumentos após a citação formal. O caso seguirá para a fase de instrução, com colheita de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios. Se condenado, o ex-presidente poderá recorrer no próprio STF, mas, se a pena for mantida, ficará sujeito a punição criminal.
Inelegibilidade até 2030 e outras investigações
Bolsonaro já está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2022. Apesar disso, aliados trabalham nos bastidores para tentar reverter a situação e viabilizar uma eventual candidatura em 2026.
Além do processo por tentativa de golpe, o ex-presidente responde a nove outras investigações no STF, incluindo:
Apropriação de joias recebidas da Arábia Saudita (caso em que a PF já o indiciou);
Fake news e ataques ao STF (INQ 4781);
Interferência na Polícia Federal (denúncia de Sérgio Moro – INQ 4831);
Milícia digital contra a democracia (INQ 4874);
Vazamento de dados sigilosos (INQ 4878);
Ataques violentos em 7 de setembro de 2021 (INQ 4879);
Disseminação de desinformação sobre vacinas (INQ 4888).
Na sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes arquivou uma das investigações contra Bolsonaro – a que apurava fraude em seu cartão de vacina –, mas os demais casos seguem em andamento.
Reação de Bolsonaro e possíveis desdobramentos
Após a decisão, o ex-presidente negou as acusações em conversa com a imprensa, mantendo o discurso de perseguição política. Enquanto isso, autoridades monitoram possíveis rotas de fuga caso uma eventual ordem de prisão seja expedida.
O julgamento deste caso deve ocorrer ainda em 2024, segundo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que defende evitar que o processo se estenda para 2025, ano eleitoral. A decisão final poderá definir não apenas o futuro político de Bolsonaro, mas também servir como um marco jurídico sobre os limites do poder presidencial na democracia brasileira.