O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a jornalistas nesta quinta-feira (8) que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é “para se cumprir”.
A declaração acontece dois dias depois que Renan, com aval da Mesa do Senado, desobedeceu uma decisão do ministro Marco Aurélio, do STF, que determinava o afastamento do senador da presidência da Casa.
No entendimento do ministro, o senador não poderia ocupar um cargo na linha de sucessão presidencial por ter se tornado réu em uma ação no tribunal.Além de ter insistido em se manter no cargo, Renan não quis assinar a notificação que um oficial de Justiça tentou, por duas vezes, entregar a ele.
Nesta quarta-feira, em julgamento no plenário do Supremo a maioria dos ministros decidiu derrubar a liminar de Marco Aurélio. Eles entenderam que Renan deve permanecer no comando do Senado, mas não pode ocupar a Presidência da República caso o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, primeiro na linha de sucessão, se ausentem.
Após sessão no plenário do Senado no fim da manhã desta quinta, Renan foi questionado por jornalistas se havia conversado com Michel Temer sobre a decisão da Suprema Corte e se o presidente havia ficado “aliviado”.
“A decisão do Supremo fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão do STF é para se cumprir”, respondeu o senador.O Palácio do Planalto estava preocupado com o afastamento de Renan em razão da conclusão da análise da PEC que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.O receio era de que o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), substituto de Renan, não colocasse o tema em votação no dia 13 de dezembro, quando está previsto segundo turno de análise da proposta.
Isso porque o partido de Viana, o PT, é contrário ao texto por acreditar que a proposta vai estagnar investimentos em saúde e educação. Por outro lado, a PEC é considerada por governistas como o principal mecanismo para reequilíbrio das contas públicas.O governo quer que o teto de gastos seja aprovado ainda neste ano para que as regras já possam valer em 2017.
Renan também comentou o processo em andamento no Supremo em que se tornou réu na semana passada, por desvio de dinheiro público, e os inquéritos que o investigam no âmbito da operação Lava Jato. Ele disse que, em todos esses casos, é “inocente”.
“Uma a uma essas acusações vão todas ruir, porque eu sou inocente, eu estou colaborando, vou colaborar. Já fui quatro vezes depor na Polícia Federal e irei quantas vezes for necessário para que tudo se esclareça. Ninguém pode ser condenado por ouvir dizer, sem provas”, afirmou.
Questionado sobre se vai colocar em votação o projeto que endurece as punições para o abuso de autoridade, Renan disse que vai deixar que o plenário decida se o tema é ou não urgente.
Senadores já apresentaram três requerimentos para que o projeto saia da pauta. No entanto, Renan ainda não colocou esses pedidos de retirada de urgência em votação.
O presidente do Senado vinha defendendo o projeto nas últimas semanas. No entanto, o texto sofre críticas por parte de entidades ligadas a juízes e promotores, que entendem se tratar de um limitador das investigações.