A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizará, nesta terça-feira (13), às 9h30, reunião para apresentação do relatório e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa referente ao orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2023. A reunião será na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator da matéria é o deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Finanças. A receita líquida projetada para o Orçamento 2023 é de cerca de R$ 15,7 bilhões. O dia 21 de novembro foi o prazo final para que os deputados protocolassem emendas à LOA. A partir de então, as emendas passaram a ser analisadas pelo relator.
Em novembro, o relator da matéria havia informado que a relatoria faria a complementação orçamentária baseada na inflação do ano vigente (que corresponde a 5,62%), visando a equacionar o equilíbrio financeiro dos poderes de modo a recompor a inflação – tendo em vista que a equipe econômica do Governo colocou reajuste linear de 3% para todos os poderes.