O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), vinculado à Assembleia Legislativa do Estado, tem a expectativa de concluir e apresentar o relatório final sobre o litígio territorial entre Ceará e Piauí ainda em agosto, conforme informou Luís Carlos Mourão, coordenador do comitê.
O litígio em questão envolve uma área de mais de 3 mil km², atualmente ocupada por 13 municípios cearenses, que o Piauí busca recuperar. Caso a decisão seja favorável ao Piauí, o território de oito municípios piauienses será ampliado. A resolução desse conflito centenário foi levada aos tribunais em 2011, e o Supremo Tribunal Federal determinou que o Exército realizasse a perícia na região em conflito, especialmente na Serra da Ibiapaba. A perícia deve ser concluída nos próximos meses.
No Ceará, os municípios envolvidos na disputa são Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Campo Grande, Guaraciaba do Norte, Ipueiras, Crateús e Novas Russas. No lado do Piauí, os municípios em questão são Luís Correia, Parnaíba, Piracuruca, Pedro II, Castelo e São Miguel do Tapuio.
Luís Carlos Mourão relatou que o comitê está finalizando o documento, baseado nos dados coletados durante visitas aos municípios envolvidos. "Nós fizemos levantamento de equipamentos públicos municipais, estaduais, estradas, rodovias, abastecimento de água, distribuição de energia elétrica", adiantou o coordenador. Ele destacou que o objetivo é entregar ao presidente da Assembleia, Evandro Leitão, o relatório completo sobre a questão.
Esse documento tem o objetivo de auxiliar a Assembleia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado na defesa do Ceará no litígio, conforme ressaltou Mourão.