Relator da proposta de Orçamento da União para 2013, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou nesta quinta-feira (7) que espera que o projeto seja apreciado pelo Congresso até o final de fevereiro. Por falta de acordo no Congresso, a votação da matéria, que deveria ter sido no ano passado, ainda não foi realizada.
O impasse em torno da votação se dá porque alguns líderes não abrem mão de votar antes da proposta orçamentária os mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na fila aguardando apreciação.
Entre os vetos na fila, está o da presidente Dilma Rousseff ao projeto de partilha dos royalties do petróleo. O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinadas a estados e municípios produtores de petróleo. Parlamentares quiseram levar o veto a votação, mas o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que, para apreciar o veto dos royalties, o Congresso tem que antes votar os outros parados na fila.
Nesta semana, o ministro Fux voltou a afirmar que a decisão quanto aos vetos não prejudica a votação do Orçamento. Mas dentro do Congresso, há políticos que defendem que o Orçamento só pode ser votado depois dos vetos presidenciais.
Mesmo sem um acordo, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PDMB-AL), já convocou sessão do Congresso para analisar a proposta orçamentária para o próximo dia 19.
?A questão dos vetos, é importante fazer uma programação, mas não podemos vincular a votação do Orçamento à votação de 3 mil vetos. Seria paralisar o Orçamento e, portanto, paralisar o Brasil [...] Eu espero, como relator do Orçamento, que até o final de fevereiro o Orçamento esteja votado?, disse Jucá.
Desoneração
Como relator do Orçamento, Romero Jucá apresentou uma emenda à proposta orçamentária que permite abater R$ 20 bilhões do cálculo do superávit primário. Com isso, a meta de R$ 155,9 bilhões poderá chegar a R$ 90,9 bilhões, porque se somam aos R$ 20 bilhões investimentos do PAC que também serão abatidos.
?A emenda que nós apresentamos permite abater do cálculo do superávit primário não só os R$ 45 bilhões previstos para a estrutura do PAC, mas também R$ 20 bilhões. A previsão do governo é abater desoneração fiscal, ou seja, diminuição de carga tributária. O governo quer diminuir imposto e quer abater do cálculo do superávit primário em torno de R$ 20 bilhões?, disse o senador.
Segundo o relator da matéria, a emenda vai proporcionar ao governo uma certa flexibilidade com relação às metas orçamentárias.
?Isso é uma estratégia para dar condições para o governo para manobrar e atuar no sentido de construir infraestrurtura necessária para a importação. Diminuir impostos é sempre bom para a população?, disse o relator.