O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, condenou nesta quinta-feira (20) o delator do esquema, Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, pelo crime de lavagem de dinheiro. Nesta quarta (19), Barbosa já havia dito que Jefferson praticou corrupção passiva ao receber dinheiro do PT em troca de apoio político no Congresso.
Para o ministro, o recebimento pelo ex-deputado de dinheiro em espécie demonstra a tentativa de ocultar a origem dos recursos.
"A entrega foi feita pessoalmente ao réu Roberto Jefferson, R$ 4 milhões em espécie em duas parcelas. A primeira no valor de R$ 2,2 milhões e a segunda no valor de R$ 1,8 milhão. A entrega de dinheiro em espécie necessariamente segue preceitos de lavagem de dinheiro.?
"O réu Roberto Jefferson utilizou mecanismos de lavagem oferecido pelos núcleos publicitário e financeiro do esquema", complementou Barbosa.
O ministro também condenou por lavagem de dinheiro o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz, mas absolveu o ex-primeiro-secretário do partido Emerson Palmieri. "Emerson Palmieri não considero possível condená-lo porque [...] não foi demonstrada a sua atuação na posterior distribuição de dinheiro,? disse o relator.
Barbosa também dará voto nesta quinta sobre a acusação de que o ex-deputado do PMDB José Borba recebeu recursos do PT em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.
Se houver tempo, o ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski, iniciará ainda na sessão desta quinta a leitura de seu voto sobre os crimes de corrupção passiva já analisados pelo relator.
Por sugestão de Joaquim Barbosa, o Supremo decidiu dividir em duas partes a análise do item sobre a suposta compra de votos no Congresso com dinheiro do mensalão. Na primeira, serão julgados os réus acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Na segunda, os acusados de corrupção ativa.
Com isso, ficou para a segunda parte o julgamento do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e membros da a antiga cúpula do PT. Inicialmente, a previsão era que Barbosa apresentaria de uma só vez os votos sobre os 23 réus envolvidos no item de compra de apoio político no Congresso. Em cada uma das partes, vota primeiro Barbosa e depois os demais ministros.
O relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa
PL e PTB
Na sessão desta quarta (19), Joaquim Barbosa afirmou que políticos do PL e do PTB venderam voto e, com isso, cometeram o crime de corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida por servidor público).
Barbosa entendeu que são culpados do delito o ex-deputado e atual presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, delator do mensalão; ex-deputado do PTB Romeu Queiroz; o ex-secretário do partido Emerson Palmieri; o deputado federal Valdemar Costa Neto, ex-presidente do PL (atual PR); Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL; e o ex-deputado do PL Bispo Rodrigues. A pedido do Ministério Público Federal, o relator inocentou o ex-assessor do PL Antonio Lamas.
Ele considerou ainda que Valdemar e Jacinto Lamas devem ser responsabilizados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Bispo Rodrigues é culpado de lavagem, entendeu Barbosa.
Compra de apoio
Durante leitura do voto sobre o envolvimento de parlamentares do PTB, Joaquim Barbosa disse que, ao receber R$ 4 milhões do PT, o presidente do PTB Roberto Jefferson "consumou" o crime.
"Ora, pagamento nesse montante, em espécie, para um presidente de partido político, com poder de influenciar sua bancada, equivale sem dúvida à prática corrupta", assinalou o relator.
"O réu se valeu da função para solicitar recursos oferecendo em troca a fidelidade e apoio do partido nas decisões do Congresso", disse Barbosa em sua argumentação.
Mais cedo nesta quarta, Jefferson, que preside o PTB, recebeu alta hospitalar, após uma semana internado em razão de infecção intestinal.
Na sustentação oral, em sessão anterior do julgamento, o advogado de defesa de Roberto Jefferson disse que seu cliente teve informações do esquema e avisou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, à imprensa.
O advogado argumentou, no entanto, que o dinheiro repassado a Jefferson foi para despesas de campanha. Segundo a defesa de Roberto Jefferson, Lula foi o "mandante" do mensalão.
Na análise do primeiro subitem desta quarta, o relator Joaquim Barbosa disse também haver provas de que Valdemar Costa Neto e outros dois do PL receberam dinheiro do esquema.
"Tendo em vista a concomitância entre os pagamentos milionários pagos pelo PT a partir de 2003 e a conduta do réu Valdemar Costa Neto [...] considero como caracterizado o crime de corrupção passiva."
Até o momento, dez dos 37 réus do processo do mensalão já foram condenados na análise de outros três itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. As penas (de prisão ou prestação de serviços comunitários, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final do julgamento.
Na última segunda (17), o relator Joaquim Barbosa já havia apontado o cometimento de crimes por parte de cinco pessoas relacionadas ao PP, entre elas o atual deputado federal Pedro Henry (PP-MP).
O item atualmente em discussão envolve 23 dos 37 réus da ação penal. O relator não chegou a proclamar o resultado parcial sobre condenações aos cinco réus do PP e nem aos acusados do PL e PTB.