O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (16), o projeto que traz a regulamentação mais abrangente da Reforma Tributária. O texto aborda, entre outros pontos, a definição dos produtos que compõem a cesta básica, as normas para cashback e diversos outros detalhes.
A proposta estabelece a redução de 30% nas alíquotas do IBS e da CBS aplicadas à prestação de serviços por profissionais liberais. A medida abrange profissões regulamentadas de caráter científico, literário ou artístico.
Se a alíquota-padrão da reforma foi 26,5%, por exemplo, esses profissionais pagarão 18,55% de imposto.
As 18 profissões selecionadas:
- administradores
- advogados
- arquitetos e urbanistas
- assistentes sociais
- bibliotecários
- biólogos
- contabilistas
- economistas
- economistas domésticos
- profissionais de educação física
- engenheiros e agrônomos
- estatísticos
- médicos veterinários e zootecnistas
- museólogos
- químicos
- profissionais de relações públicas
- técnicos industriais
- técnicos agrícolas
NOVIDADES
A regulamentação da reforma inclui medidas como cashback para os mais pobres, redução de impostos para imóveis e isenção para a cesta básica. Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do PLC, a reforma é a mais importante desde o Plano Real, com potencial para aumentar a competitividade, a produtividade e combater a desindustrialização.
A lei prevê regimes diferenciados com redução de alíquotas do IBS e da CBS para profissionais intelectuais, serviços de saúde e educação, itens de higiene para baixa renda, segurança nacional, cibernética, produtos agropecuários e culturais. Segundo o ministro da Fazenda, o presidente Lula vetou pontos sem alterar as decisões de mérito do Congresso, detalhados em coletiva com técnicos da pasta.