A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou com mudanças a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. O texto vai ser encaminhado novamente ao Senado.
O projeto já havia passado no Senado, onde havia sido aprovado com um tópico que previa uma redução de salário de 50% em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho.
A nova reforma trabalhista pretende atualizar regras consideradas rígidas e defasadas, reduzir custas trabalhistas e incentivar a criação de empregos formais, segundo o governo.
Entenda as mudanças
Flexibilização das férias, que poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional
Possibilidade de ampliação da jornada diária de oito para até 12 horas, desde que seja respeitado o descanso mínimo
Restrições às greves em setores considerados essenciais. A reforma exige a manutenção de um nível mínimo de prestação de serviços entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos
Ampliação do período de experiência. O prazo poderá chegar a seis meses, podendo ser estendido para oito ou até 12 meses em alguns casos, com indenizações menores em caso de desligamento nesse período
Mudanças na negociação coletiva. Acordos poderão ser firmados diretamente entre empresas e sindicatos locais, reduzindo o peso das convenções nacionais
Alterações em indenizações e demissões. O cálculo das indenizações poderá ser reduzido, com possibilidade de pagamento parcelado em até seis vezes para grandes empresas e até 12 vezes para pequenas e médias
Combate à informalidade. A proposta retira multas por falta de registro e cria mecanismos de regularização dos vínculos. Também proíbe a contratação de monotributistas para funções que caracterizem vínculo formal e relação de dependência