Em segundo turno, a Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça (03), a Proposta de Emenda à Constituição que realiza modificações no recolhimento do ICMS no comércio eletrônico interestadual, estabelecendo a divisão da arrecadação entre os estados da loja virtual e do comprador.
Agora, a PEC segue para apreciação no Senado Federal e caso seja confirmada a aprovação, pode beneficiar o Piauí de modo efusivo, tendo em vista que o Estado amarga um prejuízo de R$ 260 milhões pelo não-recolhimento do tributo.
Os deputados federais piauienses comemoraram a decisão e já miram os benefícios advindos da mudança nas regras. "Quem ganha com isso é o Piauí, que amargava um prejuízo de R$ 260 milhões por não recolher o tributo nessa transação não presencial.
Com orgulho, votei a favor da PEC por acreditar que vai diminuir as disparidades entre os estados e será melhor para o Piauí", revelou Rodrigo Martins (PSB). Já Júlio César (PSD) estimou que quando todo o processo estiver concluído, o Estado poderá ter um aumento na receita de até R$ 150 milhões.
A modificação na tributação sobre as mercadorias compradas virtualmente ocorrerá de forma gradual, até atingir 100% do ICMS recolhido para o Estado onde o produto foi destinado.
A aprovação, porém, não agrada políticos de outras unidades da Federação. Em 2013, por exemplo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin (PSDB) estimou que a promulgação da proposta acarretaria em uma queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação estadual.
Apesar de certa oposição, no plenário da Câmara, a decisão não foi acirrada, foram 388 votos favoráveis e 66 contrários. A expectativa é que as novas regras sejam implementadas no período de 90 dias, contados a partir do dia 1 de janeiro deste ano.
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