Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira (31), um Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que altera a tabela de vencimento dos servidores da área da saúde. A matéria teve rápida tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) devido ao curto prazo para que os benefícios aos servidores possam valer ainda no ano de 2022.
Com a alteração das tabelas, os trabalhadores da saúde do Executivo estadual receberão os reajustes previstos na Lei 7.713, de 28 de dezembro de 2021. O Governo do Estado aumenta em 10% os vencimentos de servidores de nível superior, médio e auxiliar.
Assistentes sociais, farmacêuticos, enfermeiros, biólogos, médicos, técnicos de enfermagem, entre outras categorias são favorecidas com o aumento e aguardam apenas a sanção da governadora Regina Sousa para receber maiores vencimentos já nos contracheques do mês de abril.
A Mensagem do Governador chegou à Alepi ainda na manhã desta quinta-feira e foi lida em sessão plenária. O deputado Francisco Limma (PT) requereu o pedido de urgência na tramitação e sua demanda foi aprovada pelos demais presentes.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Henrique Pires (MDB), realizou sessão conjunta com a Comissão de Administração Pública e Política Econômica (CIPE) sob presidência de Franzé Silva (PT). A matéria foi aprovada com parecer de Francisco Limma na primeira e Severo Eulálio (MDB) acatou o mesmo na segunda. Além dos relatores e dos presidentes de cada comissão técnica, Teresa Britto (PV), Carlos Augusto (MDB), Nerinho (PT), João Mádison (MDB), Francisco Costa (PT) e Evaldo Gomes (Solidariedade) na CCJ e Wilson Brandão (Progressistas), Firmino Paulo (PT), Dr. Hélio (MDB), Georgiano Neto (MDB) e Oliveira Neto (PT) na CIPE.
Na sequência, o projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda votação na sessão plenária.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - O Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 8/2022, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), foi aprovado em plenário em primeira e segunda votações. A proposta encaminhada pelo Poder Judiciário dá nova redação ao artigo 11 da Lei Nº 4.838/1996, criando a 4ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público na Comarca de Teresina.
Mais cedo, a matéria foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Administração Pública e Política Social da Casa.