No último sábado, 03 de fevereiro, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), assinou um decreto que prorroga a intervenção na concessão administrativa da Piauí Conectado S/A, empresa responsável pela construção, manutenção e operação de infraestrutura de fibra ótica no estado. O Decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial.
A intervenção, iniciada pelo Decreto nº 22.594 em 5 de dezembro de 2023, tem como objetivo assegurar a adequação dos serviços delegados pelo Estado do Piauí à concessionária SPE Piauí Conectado S/A. O contrato em questão concedeu à empresa a responsabilidade pela construção, manutenção e operação de uma rede de infraestrutura de fibra ótica, além da prestação de serviços associados.
A decisão de prorrogação foi embasada na solicitação do interventor nomeado pelo Decreto anterior, que apontou uma série de problemas factuais na administração da concessionária. O Ofício detalhou os desafios enfrentados pela SPE Piauí Conectado S/A, que colocam em risco a adequação do serviço conforme estabelecido em lei e no contrato.
O decreto estabelece uma prorrogação de 30 (trinta) dias para a intervenção, visando garantir a adequação na prestação dos serviços delegados pelo Estado do Piauí à concessionária. O prazo adicional busca resolver os problemas identificados e permitir que a Piauí Conectado S/A retome a regularidade na oferta dos serviços.
O texto do decreto, disponibilizado no Diário Oficial em 03 de fevereiro de 2024, entra em vigor na data de sua publicação.