- Governador Rafael Fonteles anuncia reestruturação administrativa do Piauí com projeto de lei para a Alepi.
- Reorganização envolve desmembramento de órgãos e criação de novas superintendências e coordenadorias.
- Secretaria de Direitos Humanos será separada da Assistência Social e ganhará estrutura própria.
- Meio Ambiente e Proteção Animal terão novas superintendências na Secretaria do SEMARH.
- Projeto de lei será analisado pela Alepi e depende da aprovação para implementação das mudanças.
O governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou nesta quinta-feira (12) uma reorganização na estrutura administrativa do Governo do Estado. A proposta será formalizada por meio de um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e contempla mudanças em oito frentes, com desmembramento de órgãos, elevação de setores à condição de superintendências e criação de novas coordenadorias.
Segundo o governador, as alterações foram elaboradas a partir das prioridades estabelecidas no novo Plano de Governo, escolhido pela população nas últimas eleições. Rafael Fonteles também afirmou que a reestruturação não representará aumento no quantitativo de cargos comissionados.
“Enviaremos um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado Piauí com uma pequena reorganização administrativa, baseada nas prioridades do nosso Novo Plano de Governo, escolhido pelo Povo nas últimas eleições. Toda essa reorganização proposta não irá ampliar o número de cargos comissionados (DAS/DAC).”
DIREITOS HUMANOS
Uma das principais mudanças será a separação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC). Com o desmembramento, a pasta passará a ter estrutura administrativa própria.
Dentro da nova organização, a Superintendência dos Povos Originários será separada da Superintendência da Igualdade Racial. Outra alteração envolve a política de promoção da cidadania LGBTQIAPN+, cuja diretoria será elevada à categoria de Superintendência, vinculada à SDH.
MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
Na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), duas estruturas também ganharão status de superintendência. A Coordenação de Proteção Animal e a Diretoria de Recursos Hídricos passarão a integrar o organograma da pasta com essa nova configuração.
ECONOMIA E GERAÇÃO DE RENDA
A reorganização também prevê estruturas específicas para coordenar os dois eixos do Pacto pela Economia, apontado pelo governador como uma das prioridades do Plano de Governo.
Na Secretaria do Planejamento (SEPLAN), será criada a Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo. Já na Secretaria de Governo (SEGOV), será implantada a Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda.
COORDENADORIAS REGIONAIS
Outra mudança alcançará a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER), que será dividida em Coordenadorias Regionais. A proposta é ampliar a presença institucional do Governo do Estado nas diferentes regiões e nos Territórios de Desenvolvimento do Piauí.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Na área de inovação, o governador anunciou a separação da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTES) da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital (SIA).
Com a alteração, as duas estruturas deixarão de funcionar vinculadas em uma mesma organização administrativa, passando a ter configurações independentes.
O projeto de lei deverá ser encaminhado à Alepi para apreciação dos deputados estaduais. As mudanças anunciadas ainda dependem da tramitação e aprovação da proposta legislativa para serem implementadas.