Na última sexta-feira, 15 de dezembro, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), publicou dois decretos no Diário Oficial que abrem crédito suplementar no valor total de R$ 31,3 milhões. Esses recursos serão destinados a diversas áreas, buscando fortalecer setores estratégicos do estado.
O primeiro decreto, de número 22.612, abre um crédito suplementar no valor global de R$ 24.360.242,00. O montante será direcionado a órgãos como o Gabinete Militar, Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, Secretaria da Segurança Pública, entre outros.
Os recursos necessários para a execução desse crédito suplementar provêm de anulações parciais de dotações orçamentárias. Além disso, as alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficarão incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023, reforçando o compromisso com a eficiência e a transparência na gestão financeira do estado.
O segundo decreto, de número 22.611, destina um crédito adicional suplementar no valor global de R$ 7.012.103,00. Os órgãos beneficiados são os Recursos Para O Desenvolvimento da Educação Básica e a Funsaude/sus-gestão Plena Estadual. O objetivo é fortalecer a educação básica e a saúde, atendendo às demandas essenciais dessas áreas.
Os recursos necessários para a execução desse crédito provêm do Excesso de Arrecadação nas fontes: 501 - Outros Recursos não Vinculados e 552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).