A Justiça Federal do Paraná condenou quatro réus da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro de recursos que pertenciam ao ex-deputado José Janene, que morreu em setembro de 2010 e era um dos réus do suposto esquema de compra de votos de parlamentares – Mensalão.
O despacho do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, foi publicado por volta das 12h30 desta quarta-feira (6). Os condenados são: Alberto Youssef, Carlos Habib Chater, Ediel Viana da Silva e Carlos Alberto Pereira da Costa. Ediel Viana da Silva também foi condenado por uso de documento falso.
O doleiro Alberto Youssef, apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos operadores do esquema, e que já é reincidente, foi condenado a mais cinco anos de reclusão. Esta é a segunda condenação do doleiro em processos oriundos da Operação Lava Jato - em abril, ele havia sido condenado a nove anos e dois meses de prisão, também por lavagem de dinheiro. Assim, a pena de Youssef até o momento é de 14 anos e dois meses.
Deste total, porém, ele deverá cumprir apenas três anos de prisão em regime fechado, por conta do acordo de delação premiada que firmou com o Ministério Público Federal (MPF), e que foi homologado pela Justiça. Conforme o juiz Sergio Moro, mesmo que ele seja condenado em outros processos da Lava Jato, a pena em regime fechado não ultrapassará estes três anos, e a pena total não ultrapassará trinta anos de reclusão.
"Após o cumprimento desses três anos, progredirá diretamente para o regime aberto em condições a serem fixadas e sensíveis a sua segurança", argumentou Moro. No despacho, o juiz destacou ainda que redução de pena pode ser revista se a delação premiada não for de todo verdadeira.
Youssef teve ainda R$ 1.165.600,08 confiscados pelo crime de lavagem, segundo a Justiça.
Já o doleiro Carlos Habib Chater, foi condenado a 4 anos e 9 meses de prisão, sendo que o cumprimento inicial será em regime fechado. Como ele já tem outra condenação, segundo o juiz, a pena pode ultrapassar oito anos.
Chater é dono do Posto da Torre, um posto de gasolina em Brasília, que foi usado para lavagem de dinheiro e que inspirou o nome e deu origem à operação. Ele está detido no sistema prisional do Paraná.
Carlos Alberto Pereira da Costa lavou R$ 748.447,08 dos recursos de Janene, segundo Moro. Por não ter antecedentes e ter confessado o crime, a pena dele cairia de 4 anos para 2 anos e oito meses. Porém, o juiz substituiu a pena de prisão por restrição de direitos. São elas: prestação de serviços comunitários em entidade assistencial e pagamento de 5 salários mínimos à entidade.
Já Ediel Viana da Silva lavou R$ 130.013,50 dos recursos do ex-deputado Janene. Também por não ter antecedentes e ter confessado, ele irá cumprir pena de 2 anos e 3 meses referentes ao crime de lavagem de dinheiro, mais 9 meses por uso de documento falso. Ao todo, ele ficará três anos preso.
O G1 ainda não conseguiu entrar em contato os advogados de defesa dos condenados.
Quarta sentença
Até o momento, a Justiça Federal já emitiu quatro sentenças em primeira instância em processos oriundos da Operação Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef, que era réu em três delas, foi absolvido em uma, e condenado em outras duas ações.
A primeira sentença saiu em 21 de outubro de 2014 condenando André de Catão de Miranda, Carlos Habib Chater e Rene Luiz Pereira por lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, Youssef foi absolvido neste processo.
Um dia depois, a Justiça condenou a doleira Nelma Mitsue Penasso Kodama, acusada de atuar em parceira com Alberto Youssef em esquema de lavagem de dinheiro. Além dela, Iara Galdino, Luccas Pace Júnior e Cleverson Coelho de Oliveira foram condenados por evasão de divisas, operação de instituição financeira irregular e por pertencer a organização criminosa. Galdino também foi condenada por corrupção ativa.
No mesmo processo, Juliana Cordeiro de Moura e Maria Dirce Penasso foram condenadas pelos crimes de evasão de divisas e de operação de instituição financeira irregular. Rinaldo Gonçalves de Carvalho foi condenado por corrupção passiva.
Em 22 de abril de 2015, o juiz Sergio Moro condenou Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e mais seis pessoas por crimes ligados a desvios de recursos na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Além dos dois, foram condenados Márcio Andrade Bonilho, Waldomiro de Oliveira, Esdra de Arantes Ferreira, Leandro Meirelles, Leonardo Meirelles e Pedro Argese Junior. Os crimes considerados pela Justiça foram de lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa.
A quarta sentença foi a publicada nesta quarta (6), condenando Alberto Youssef, Carlos Habib Chater, Ediel Viana da Silva e Carlos Alberto Pereira da Costa por crimes de lavagem de recursos que pertenciam ao ex-deputado José Janene.