Atendendo a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou, na manhã desta segunda-feira (9), a cerimônia de retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida alterou o resultado final da eleição para deputado federal, modificando quatro das oito cadeiras da bancada do Amapá na Câmara dos Deputados.
Com a nova apuração, os seguintes candidatos passam a ocupar as vagas:
André Abdon (PP) – média de 39.086 – 11.380 votos;
Aline Gurgel (Republicanos) – média de 38.346 – 13.633 votos;
Marcivânia Flexa (Federação FE Brasil) – média de 36.416 – 13.245 votos;
Paulo Lemos (Federação PSOL-REDE) – média de 36.225 – 9.240 votos.
As quatro vagas foram redistribuídas com base na nova regra de cálculo das sobras eleitorais, estabelecida pelo STF, que elimina a exigência de desempenho eleitoral mínimo para a obtenção de mandatos por média.
Os mandatos dos quatro primeiros eleitos da bancada federal permanecem inalterados:
Josenildo Abrantes (PDT) – 27.112 votos – eleito por Quociente Partidário (QP);
Vinícius Gurgel (PL) – 13.253 votos – eleito por média;
Acácio Favacho (MDB) – 24.064 votos – eleito por média;
Dorinaldo Malafaia (PDT) – 11.473 votos – eleito por média.
Com isso, ficam cancelados os mandatos dos seguintes parlamentares:
Sonize Barbosa (PL)
Maria Goreth (PDT)
José Augusto Pupio (MDB)
Sílvia Nobre – Silvia Waiãpi (PL)
Durante a cerimônia de retotalização, o juiz federal Anselmo Gonçalves, integrante da Comissão Apuradora, destacou a legalidade e o rigor técnico do procedimento:
“Esta foi a primeira vez que isso ocorreu no Amapá, e é importante esclarecer que não se trata de uma recontagem de votos. Apenas aplicamos uma nova fórmula de cálculo, conforme decisão do STF. A retotalização reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança jurídica e a lisura do processo democrático. Atuamos com total transparência, garantindo que os novos eleitos reflitam fielmente os critérios legais em vigor.”
De acordo com o TRE-AP, o novo resultado será submetido à aprovação na sessão desta terça-feira (10), ocasião em que também ocorrerá a diplomação dos novos parlamentares, conforme estabelece a Resolução TSE nº 23.677/2021, com as alterações introduzidas pela Resolução TSE nº 23.734/2024.