O Conselho de Ética da Câmara rejeitou, na semana passada, o pedido cassação do mandato do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), conhecido como deputado do castelo, e, nesta quarta-feira (8), decidiu também rejeitar a proposta de suspender algumas prerrogativas parlamentares de Moreira. A mais dura sanção seria a que o impedia de discursar em plenário por 120 dias.
Caso fosse aprovada, a pena branda também impediria Moreira de encaminhar seus discursos para publicação no Diário Oficial da Câmara, participar de cargos na mesa diretora, relatar projetos e integrar funções de presidência e vice-presidência em comissões da Casa. Moreira já não ocupava cargos na mesa, nem tinha projetos sob sua relatoria ou chefiava comissões.
Todas as outras prerrogativas parlamentares como votar, receber salários, utilizar a verba indenizatória, entra outras ficariam mantidas.
O novo parecer foi rejeitado por sete votos a três. Houve ainda três parlamentares que se abstiveram. Com isso, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), teve que convocar mais um relator para o caso. Esse parlamentar só poderá fazer um relatório final pela absolvição de Moreira.
A pena branda foi proposta pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), indicado pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo, para fazer um parecer do ?voto vencedor? do plenário do Conselho, que, por 9 votos 4, decidiu absolver Moreira das acusações de uso indevido da verba indenizatória.
Representação
A representação contra o deputado do castelo o acusava de apresentar notas de uma empresa de sua propriedade e outra que já lhe pertenceu para ser ressarcido pela Câmara por gastos com segurança. Há dúvidas, no entanto, sobre a real prestação de serviço. A representação pedia a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar.
Leal considerou que o parlamentar atentou contra o decoro parlamentar ao admitir que usou parte da verba indenizatória para sanear problemas financeiros da sua empresa. Na avaliação do deputado, não houve quebra de decoro e, por isso, não se pode pedir a perda do mandato de Moreira.
O relator inicial do processo que pedia a cassação de Moreira, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), se revoltou no plenário. ?Que diferença vai fazer quatro meses de suspensão das prerrogativas parlamentares e nada? Nenhuma. O Conselho de Ética perde pontos hoje?, reclamou. Ele se absteve de votar nesta quarta-feira.
Renúncia
O deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS), relator escolhido pelo presidente do Conselho de Ética para fazer um parecer pela absolvição completa de Moreira, disse que não fará o relatório nesse sentido e que não aceita a relatoria.
O presidente do Conselho disse que ele não pode declinar da designação porque não fez isso durante a sessão. ?Se ele quiser desistir da relatoria terá que renunciar o cargo no Conselho?, disse Araújo.
?Se for preciso eu renuncio, porque só tenho um voto. É pela cassação do mandato do deputado Edmar Moreira?, disse. A decisão final sobre o caso ficou para a próxima sessão do Conselho de Ética.
Castelo
Moreira ganhou notoriedade por ter um castelo de R$ 25 milhões em nome dos filhos em São João Nepomuceno (MG). À época, ele disse que construiu o castelo na década de 80 para explorar o turismo na região.