O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou nesta quinta-feira (11) que irá protocolar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a suspender os mandatos dos deputados condenados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Na noite anterior, o plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato de Carla Zambelli. A votação registrou 227 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções — número insuficiente para atingir os 257 votos necessários para a perda do mandato.
A cassação seria consequência da condenação da deputada pelo STF por comandar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença de 10 anos de prisão tornou-se definitiva em junho, já sem possibilidade de recurso. No julgamento, a Corte determinou a perda automática do mandato, decisão que acabou contrariada pela votação na Câmara.
“O que queremos é uma decisão imediata da Câmara. Que a Mesa cumpra uma decisão judicial. Se não cumprir, ele [Hugo Motta] estará prevaricando e cometendo crime de responsabilidade”, afirmou Lindbergh, que classificou a postura da Mesa Diretora como “grave violação da separação dos Poderes”.
O petista também pediu uma reação firme do STF: “O que a gente quer é que o Supremo tome uma decisão mais dura mandando o presidente da Câmara cumprir uma decisão judicial”.
Na quarta-feira (10), Hugo Motta decidiu que a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) também será submetida ao plenário. A previsão é que o caso seja votado na próxima quarta-feira (17).
A decisão ignora entendimento anterior da Primeira Turma do STF, que havia determinado a perda do mandato por meio de um ato administrativo da Mesa Diretora, sem necessidade de votação.
Ramagem foi condenado pelo STF à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A sentença tornou-se definitiva na terça-feira (25). O deputado deixou o país rumo aos Estados Unidos e é considerado foragido.