Os partidos PT e PSOL preparam questionamentos à Câmara dos Deputados e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que colocou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no cargo de líder da minoria, oficializada nesta terça-feira (16).
A escolha faz parte de uma manobra da oposição para garantir a permanência do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro no mandato, mesmo estando nos Estados Unidos desde fevereiro. Após o fim de sua licença de 120 dias, Eduardo passou a acumular faltas nas sessões, o que poderia levar à perda do mandato.
Com a indicação, o PL pretende justificar as ausências como “missão autorizada” pela Mesa Diretora. Pela Constituição, um parlamentar pode perder o cargo caso deixe de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada legislatura.
O PT vai levar a discussão ao inquérito 4995, que tramita no STF e investiga Eduardo Bolsonaro por suposta coação e tentativa de obstrução de Justiça durante sua atuação nos Estados Unidos. Foi justamente por descumprir medidas cautelares nesse processo que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar, em 4 de agosto.
A estratégia do PL se apoia em uma brecha do Regimento Interno da Câmara, que isenta líderes partidários de terem faltas contabilizadas. Para viabilizar a manobra, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) cedeu a liderança da minoria a Eduardo.
“Não se trata de abono de falta. Ele é líder, a palavra técnica é ‘ausência justificada’, cabe a qualquer líder”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).