Proposta da Aneel é vista como ameaça a energia solar no país

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica vê proposta da Aneel como ameaça, pois contradiz declarações recentes de diretores da agência

Absolar acredita que energia solar está ameaçada por proposta da Aneel | Sima/reprodução internet
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Uma ameaça a anergia solar e demais fontes da modalidade está surgindo a partir de uma mudança. A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) - referente a resolução normativa 482/2012, que vem a tratar dessa rede de distribuição no país e que foi levada a público no dia 1º de abril - é considerada uma preocupação.

 Vista como uma quebra de confiança da agência com o Congresso Nacional. Afinal, há um debate que acontece na Câmara dos Deputados para definir o marco legal para o segmento no País.

A vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLA), Bárbara Rubim faz uma avaliação de como tudo isso pode desencadear problemas.

Segundo a executiva, o documento contradiz as declarações públicas recentes de diretores da Aneel, que afirmaram que a agência aguardaria uma lei do Congresso Nacional antes de qualquer alteração às regras da geração distribuída no País.

 “A proposta da agência, apresentada nesta nova minuta, desconsidera os benefícios que a geração distribuída agrega a toda a sociedade brasileira e resultaria em uma desvalorização de até 57% na energia elétrica gerada pelas fontes renováveis nesta modalidade”, esclarece.

Segurança jurídica

“Ela ameaça a segurança jurídica e previsibilidade regulatória de consumidores e agentes de mercado que investiram no segmento desde 20212, além de transgredir diretrizes trazidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o tema, pela sua Resolução nº 15, de dezembro de 2020, que estabelece os caminhos para o desenvolvimento de políticas públicas para a geração distribuída no Brasil”, acrescenta.

A ABSOLAR defende que a construção de um marco legal para a geração distribuída no Brasil, como proposto pelo Projeto de Lei (PL) 5829/2019, de relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada, é o melhor caminho para afastar o risco de retrocesso à energia solar e demais fontes renováveis utilizadas para a geração distribuída de energia elétrica em telhados, fachadas e pequenos terrenos no País.

Energia solar pode estar ameaçada segundo ABSOLAR/Crédito:Sima

 Para o presidente-executivo da associação, Rodrigo Sauaia, a criação de um arcabouço legal para a geração distribuída é prioridade no cenário atual de duplo desafio, de promover o desenvolvimento socioeconômico no período de pandemia e também o avanço do desenvolvimento sustentável do Brasil e do mundo. 

“Somente em 2020, o segmento de geração distribuída solar foi responsável pela atração de R$ 11 bilhões em investimentos ao Brasil e geração de 75 mil novos empregos e mais renda a trabalhadores espalhados por todo o território nacional, em um dos momentos mais críticos da economia do País. A previsão é de que o setor possa gerar cerca de 500 mil novos empregos nos próximos três anos”, acrescenta Sauaia.

 “Adicionalmente, a geração distribuída solar ajuda a diversificar a matriz elétrica nacional, aliviando o risco de apagões, sem abrir mão da sustentabilidade. Também preserva o valioso recurso hídrico e minimiza o uso de termelétricas fósseis, que ativam bandeiras tarifárias mais caras e aumentam a conta da população”, conclui.

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