Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 452/21, que determina as casas de shows e restaurantes exclusivamente noturnos tenham linha de crédito especial em bancos oficiais caso elas mantenham pelo menos 70% dos funcionários durante a pandemia.
A proposta prevê ainda que dívidas acumuladas com órgãos públicos ou entes federativos serão cobradas apenas a partir do momento em que o estabelecimento voltar a funcionar normalmente.
Segundo o deputado Alexandre Frota, as casas noturnas empregam um sem número de pessoas que dependem do seu funcionamento, são maîtres, garçons, promotores de eventos, seguranças e demais trabalhadores.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.