O Projeto de Lei 1488/23 propõe que 20% das vagas de graduação e pós-graduação nos programas de vestibular das universidades e institutos federais, bem como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sejam reservadas para agentes de segurança pública federais, estaduais e municipais.
O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação do Sistema Nacional de Bolsa de Estudos para Profissionais da Segurança Pública no Ministério da Educação. Esse sistema abrangerá tanto as universidades e institutos federais quanto a Universidade Aberta do Brasil (UAB), que é um sistema integrado de universidades que oferece cursos a distância. Conforme a proposta, a reserva de 20% das vagas será estendida aos familiares de 1° grau dos agentes de segurança pública. As condições para acesso e distribuição das vagas serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta, justifica que os membros das forças de segurança precisam estar em um processo contínuo de aperfeiçoamento, visando melhorar a qualidade do serviço público prestado. “Sendo assim, é de todo interessante que os membros das forças de segurança pública sejam estimulados a prosseguir seus estudos em áreas condizentes com o tipo de trabalho que desenvolvem”, avalia.
“A reserva de 20% de vagas na Universidade Aberta do Brasil, em universidades federais e em institutos federais resultará em benefícios diretos para a sociedade”, opina. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com informações da Agência Câmara)