- Comissão da Câmara aprova PL que exige imagens para comprovar multas por uso de celular ou ausência de cinto.
- Proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e plenário da Câmara para entrar em vigor.
- Câmeras com IA identificam infrações de trânsito e enviam fotos junto à notificação da multa.
- Em Ribeirão Preto, sistema já registrou mais de 20 mil infrações e reduziu acidentes em 30%.
- Motorista atualmente deve solicitar formalmente imagens para contestar autuações.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/2026, que determina o envio de imagens para comprovar multas aplicadas por câmeras que identificam motoristas usando celular ao volante ou sem cinto de segurança.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Notificação deverá incluir imagem da infração
Pelo texto, as autuações realizadas por esse tipo de equipamento passarão a seguir modelo semelhante ao dos radares de velocidade, com o envio de uma fotografia do veículo junto à notificação da multa. Segundo o relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), a ausência de comprovação visual imediata gera insegurança jurídica e dificulta a verificação da infração pelo motorista.
Motorista precisa solicitar imagens atualmente
De acordo com Marcelo Soletti, ex-secretário de Transportes de Porto Alegre, atualmente o proprietário do veículo ou o condutor precisa solicitar administrativamente as imagens ao órgão de trânsito responsável pela autuação. O acesso aos registros faz parte do procedimento de defesa e depende de requerimento formal.
Câmeras utilizam inteligência artificial
As câmeras utilizadas para fiscalizar o uso do celular e do cinto de segurança passaram a contar com recursos de inteligência artificial (IA) para identificar infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Instalados em pontos estratégicos das rodovias, os equipamentos conseguem captar imagens de veículos em alta velocidade e operam durante o dia e à noite, mesmo em condições de baixa luminosidade.
A inteligência artificial analisa as imagens em tempo real e sinaliza possíveis irregularidades, que posteriormente são verificadas por agentes de fiscalização antes da aplicação da multa.
Em Ribeirão Preto (SP), uma das primeiras regiões a adotar o sistema, foram registradas mais de 20 mil infrações entre julho e novembro de 2025. Desse total, mais de 1 mil autuações foram por uso do celular ao volante e quase 17 mil por falta do cinto de segurança.
Segundo a concessionária responsável pela rodovia, após a instalação dos equipamentos houve uma redução de 30% nos acidentes no trecho monitorado.