Foi lido, na sessão plenária desta segunda-feira (20) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Resolução que concede autorização ao governador Rafael Fonteles (PT) para ausentar-se do país, em missão oficial à República da Estônia, no período compreendido entre 31 de março e 5 de abril de 2023, e para Portugal, no período de 6 a 9 de abril de 2023. A matéria será encaminhada para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
AUDIÊNCIAS - O deputado Marden Menezes (Progressistas) apresentou requerimento para a realização de audiência pública, junto à Comissão de Administração Pública e Política Social, a fim de debater a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Direta e Indireta, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual. O tema é abordado pelo Projeto de Lei 51/2022, em tramitação.
O presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), apresentou requerimento para que seja realizada sessão solene no dia 3 de abril, pela passagem do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado no dia 2 de abril. O parlamentar destaca que a data foi estabelecida com o objetivo de difundir informações para a população sobre o autismo e reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno.