Avançou na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (10), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou o parecer favorável à matéria, que é de autoria do governo federal.
A votação, no entanto, foi adiada após um pedido de vista coletivo. A expectativa é que o projeto seja analisado na próxima semana.
A proposta prevê isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano — uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos em 2024.
O texto também estabelece uma faixa de desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. No parecer apresentado, Lira ampliou essa faixa para rendimentos de até R$ 7.350 mensais, o que deve beneficiar cerca de 500 mil brasileiros. Segundo ele, a medida busca garantir a "neutralidade" fiscal da proposta.
Custo e compensações
A ampliação da isenção para até R$ 5 mil terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar essa perda de arrecadação, o projeto mantém a proposta do governo de tributar rendimentos acima de R$ 600 mil por ano com alíquotas progressivas que podem chegar a 10%. A alíquota máxima será aplicada sobre ganhos anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
Essa nova taxação dos super-ricos deve gerar uma arrecadação de R$ 34 bilhões, ou seja, um excedente de quase R$ 10 bilhões. Lira justificou que esse “superávit” será utilizado para ampliar a faixa de desconto parcial:
“Já que a gente não pôde mexer no andar de cima da alíquota, a gente mexeu no andar de baixo da líquida”, disse o relator. “Com essa sobra de recursos, aumentamos os que vão ser parcialmente isentos.”
Recursos para estados e reforma tributária
O relator também incluiu no parecer um dispositivo que destina parte da arrecadação excedente para estados e municípios. Além disso, segundo o texto, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Arthur Lira explicou ainda que a estimativa da Receita Federal sobre a não-distribuição de lucros e dividendos pode estar superdimensionada — projetada atualmente em 50% do total —, o que reforça a importância de garantir fundos de compensação já previstos no texto.