As empresas de veículos automotores que prestam serviços à Prefeitura de Teresina, através de contrato de locação, concessão e permissão, deverão utilizar carros adesivados. Esse é o teor de um projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Martins (PSB). A proposta, protocolada na Câmara Municipal, objetiva facilitar a fiscalização por parte da população.
Segundo o projeto, os adesivos deverão ser padronizados no tamanho 40x40 e informar o órgão a que presta serviço com o telefone da ouvidoria municipal. ?A população poderá fiscalizar e denunciar caso alguns veículos locados pela Prefeitura estejam a atuar de maneira irregular?, explica o vereador Rodrigo.
Atualmente, nos veículos locados pela Prefeitura é utilizada apenas uma manta em forma de ímã que identifica o veículo utilizado pelo Executivo municipal. ?O problema é que esses ímãs podem ser removidos facilmente prejudicando o processo de fiscalização por parte do cidadão e do próprio poder público?, destaca.
O descumprimento da lei geraria punições como pagamento de multa e ainda o cancelamento dos serviços, segundo o projeto do parlamentar socialista. A multa deverá ser aplicada por veículo, na importância de dez vezes o valor do Índice de Preço do Consumidor Amplo- Especial (IPCA-E) ao dia. O projeto deve ser lido na sessão da próxima terça- feira (20), antes de ser encaminhado para tramitação nas comissões. A expectativa de Rodrigo é de que a matéria seja aprovada em até 15 dias.