O Projeto de Lei 5583/20, que está em tramitação na Câmara Federal, estabelece que nos casos de empate em eleições para prefeito, será eleito o candidato do partido ou coligação que obteve mais votos para vereador.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Segundo proposta do deputado Sergio Souza (MDB-RJ), em caso de impossibilidade a aplicabilidade desse critério, será eleito o candidato mais idoso. A proposta altera o Código Eleitoral.
Atualmente, a idade é o único critério para resolver empate em eleições proporcionais e majoritárias. Para o deputado Sergio Souza, a regra que está em vigor não leva em conta a vontade da população.
Já o critério proposto no Projeto de Lei de sua autoria beneficia o candidato cujos apoiadores tiveram mais votos na eleição proporcional. “Isso permite uma construção política mais sólida e mais estável”, afirma, declarando que o critério guarda plena correlação com o fortalecimento do partido político enquanto instituição essencial à democracia brasileira.