- Projeto de Lei tramita na Alepi para ampliar gratuidade em estacionamentos para pessoas com deficiência.
- Proposta prevê tempo mínimo de gratuidade duplo em relação ao oferecido a outros veículos.
- Estacionamentos sem gratuidade geral devem garantir 30 minutos de uso gratuito para PCDs.
- Medida busca facilitar deslocamento e assegurar acesso mais igualitário aos serviços.
Começou a tramitar nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que prevê a ampliação do tempo de gratuidade em estacionamentos para veículos utilizados por pessoas com deficiência (PCDs).
A proposta estabelece que o período gratuito destinado a esse público seja, no mínimo, o dobro daquele oferecido aos demais veículos.
De autoria do presidente da Alepi, deputado estadual Severo Eulálio (MDB), o projeto também determina que estacionamentos que não disponibilizam gratuidade para os demais usuários garantam ao menos 30 minutos de uso gratuito para pessoas com deficiência. A medida busca facilitar o deslocamento desse público e assegurar condições mais acessíveis na utilização dos serviços.