Integrando o pacote de medidas econômicas que trará benefícios à gestão pública municipal, transparência das informações e agilidade na prestação de serviços ao cidadão, dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura de Timon devem ser analisados na próxima segunda-feira, 13 de setembro, na Câmara.
O primeiro, trata sobre a operação de crédito através do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), tornando viável uma melhor organização do cadastro imobiliário do Executivo Municipal, provocando uma maior justiça social e tributária, por meio de uma nova planta de valores para o município.
A segunda proposta versa sobre Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis eletrônico (ITBI), simplificando a transferência de imóveis em Timon, dando mais agilidade ao processo, reduzindo a burocracia. Nesse âmbito, a implantação do ITBI eletrônico não elevará a alíquota, ou seja, o contribuinte não terá despesas extras.
O secretário municipal de Governo, Saney Sampaio destacou que os projetos são direcionados para modernização dos sistemas das secretarias municipais de Planejamento e Finanças, sob o aspecto imobiliário.
“A ideia é fazer uma nova planta de valores para o município. Inserir mais justiça tributária, o que na prática é fazer com que uma pessoa com mais dificuldades financeiras, proprietária de uma moradia simples, tenha o valor do IPTU reduzido, ou seja, vai pagar menos impostos”, explica o secretário.
Saney Sampaio acrescenta que a agilidade no processo de regularização de imóveis vai atrair mais investimentos para Timon.
“Isso vai facilitar a venda de imóveis, consequentemente, um maior investimento imobiliário em Timon, com mais gente vindo morar na cidade, mais dinheiro fica na cidade e assim vamos ter mais recursos para investir. É uma reação em cadeia”, reitera Sampaio.
Os recursos advindos em consequência da modernização da administração pública serão usados para o pagamento do empréstimo do PNAFM. “Com os recursos que vão entrar, vamos pagar o empréstimo e investir ainda mais em infraestrutura na cidade”,afirmou.
População ativa na construção da LOA 2022
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2022 está em fase de elaboração no município de Timon. A peça constitucional é um dos principais balizadores da gestão pública e tem como objetivos centrais estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
A prefeitura reconheceu a importância da parceria com a população para a formulação de programas, ações e investimentos públicos que contemplem os anseios das comunidades timonenses. Por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLAN), os munícipes tem a oportunidade de indicar, sugerir ou solicitar aporte de recursos públicos para atender interesses da coletividade.
Com informações: Blog do Elias