O Projeto de Lei 10565/18, que determina que as cédulas de real deverão ter elementos de identificação tátil e descrição em braile dos valores foi aprovada pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS). O relator citou como exemplo o Banco do Canadá, que usa, com resultados positivos, a técnica de pontos táteis.
Segundo o deputado, não há prejuízo à intenção original, o substitutivo admite outras técnicas para identificação do valor de face das cédulas, que sejam sensíveis ao contato manual e se revelem mais duradouras.
No Brasil, as cédulas possuem atualmente marcas de relevo. “Ocorre que, mesmo possuindo essas marcas táteis, depois do uso prolongado as cédulas ficam desgastadas, o que dificulta a identificação por pessoas com deficiência visual”, disse o autor da proposta, deputado Diego Andrade (PSD-MG).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.