Um projeto de autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS) quer alterar o Código Brasileiro de Trânsito para multar os pedestres que bloquearem o trânsito. A multa de R$ 3.839,80 seria três vezes maior para os organizadores do fechamento das vias.
A proposta atinge diretamente os protestos no País. No ano passado, o Executivo vetou um dispositivo com o mesmo objetivo incluído em uma medida provisória que proibiu manifestações de caminhoneiros.
O Planalto alegou que, ao incluir os pedestres, a proposta "representaria grave ofensa às liberdades de expressão e de manifestação, direitos constitucionalmente assegurados e que só admitiriam restrição em situação de colisão com outros direitos constitucionais. Além disso, busca-se regular o exercício daqueles direitos em diploma reservado a regular o trânsito, estranho, portanto, ao seu conteúdo”.
Na justificativa do projeto, o senador contra-argumenta. “O direito constitucional de ir e vir, previsto no art. 5º, inciso XV da nossa Carta Magna, pode ser desrespeitado tanto por protestos promovidos por caminhoneiros, quanto por aqueles organizados por pedestres. Dessa forma, não há que se falar em ofensa à liberdade de expressão e manifestação, pois quando exercida ao arrepio da lei, ofende frontalmente outra liberdade também garantida ao cidadão.”
O Senado Federal está com uma consulta aberta para saber se a população é contra ou a favor da proposta. Até o fechamento desta reportagem, a maioria dos que responderam se dizia contra.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça em fase inicial de tramitação. Os senadores vão decidir se o texto fere ou não a Constituição.