De autoria do deputado Franzé Silva (PT), o projeto de lei que proíbe a apreensão ou retenção de veículos automotores usados por profissionais de aplicativo foi lido na Assembleia Legislativa e será discutido durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e distribuída para o Plenário.
Segundo o deputado, o projeto de lei foi pensado no trabalhador que tem o veículo como meio de trabalho. “Vivemos desde 2020 com uma onda crescente de desemprego por conta da Covid-19 e muitas pessoas que ficaram sem trabalho passaram a ganhar sua renda como motoristas de aplicativos. Em 2021, o problema continua, a economia está estagnada e as pessoas vivem com muita dificuldade”, explica o deputado. O momento é de sensatez.
De acordo com o deputado, muitos profissionais de aplicativo não conseguiram pagar as obrigações financeiras, como liquidar taxas e impostos referentes ao ano passado e nas blitzen são obrigados a entregar o veículo usado como meio de sobrevivência.
No projeto de lei, a suspensão da apreensão dos veículos usados como forma de trabalho é temporária. É uma situação de momento, enquanto dura a recessão econômica.
Segundo o deputado, o projeto está tramitando na Assembleia e acredita que daqui a duas semanas estará à disposição do governador Wellington Dias para sanção.
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