Um Indicativo de Projeto de Lei proposto pelo deputado Coronel Carlos Augusto (PL) reserva para as mulheres pelo menos 15% das vagas dos concursos públicos para Polícia Militar do Piauí. As candidatas participariam do certame em ampla concorrência e caso houvesse menos inscrições do que o número de vagas disponíveis para mulheres, estas seriam destinadas aos demais aprovados.
O parlamentar justifica que o indicativo busca viabilizar o exercício de direitos pelas mulheres, respeitando as vigentes políticas de gênero. “No Brasil, apenas 12% do efetivo da Polícia Militar é formado por mulheres. Ou seja, dentre as Praças e Oficiais, mais de 357 mil pessoas são do gênero masculino e apenas pouco mais de 46 mil são mulheres. [...] Os dados evidenciam, ainda, que a diferença é maior em alguns estados, como no Piauí, onde o efetivo feminino corresponde a apenas 8% do total da Polícia Militar”, ressalta.
Carlos Augusto afirma que número de mulheres na corporação reflete o preconceito de gênero pautada por editais com cotas máximas para mulheres. Segundo o deputado, o objetivo é “aumentar a inclusão e participação das mulheres na PM-PI, viabilizando, além do processo gradual de equilíbrio entre os gêneros que compõem a corporação, consequentemente, também, o fortalecimento de um novo paradigma de policiamento, sustentado no humanismo e na técnica”, explica.
É competência do Excutivo qualquer mudança na legislação que rege a Polícia Militar, daí a proposta ter sido apresentada em forma de indicativo.