Com o objetivo de estimular e implantar a política de reciclagem de entulhos na construção civil no Piauí, o deputado Rubem Martim (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 107, de 24 de setembro. Com o projeto o deputado defende que os resíduos recicláveis da construção civil sejam usados para novas construções através de ações como a criação de uma central de recebimento dos resíduos e de incentivos para as empresas que o fizerem. Evitar que os restos da construção civil sejam jogados nas margens dos rios também é outro objetivo do projeto de lei.
No Brasil o reaproveitamento do entulho fica restrito a utilização do material para aterro, mas em estados como o Paraná uma política parecida quando foi implantada a central de moagem de resíduos em 1994. Se aprovada, a Lei visa incentivar o desenvolvimento de projetos na área de reciclagem do material da construção civil, inclusive com a criação de cooperativas populares e indústrias que possam processar os entulhos da construção civil a serem reutilizados também é um dos incentivos do projeto.
Hoje, segundo o parlamentar, “a quantidade de entulho da construção civil demonstra um desperdício irracional de material”. Rubem Martins defende que o Estado conceda benefícios de isenção, a título de incentivo fiscal, na forma de desoneração, através da celebração de convênios com órgãos e entidades das administrações federal, estadual e municipal na área de reciclagem sustentável, além de subsídios.
Atualmente o custo social é muito grande, segundo o parlamentar, e as consequências são desagradáveis na qualidade de vida em razão da falta de políticas públicas de reciclagem do lixo da construção civil. Isso contribui para as enchentes e o fluxo normal das águas dos rios. A política estadual de reciclagem de entulho “é de grande importância no Piauí porque permitirá o maior controle dos problemas ambientais causados pela geração de resíduos no setor da construção civil”, afirma o deputado.