A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o requerimento de urgência para o projeto de lei que criminaliza atos de crueldade contra animais. Com isso, a proposta pode ser votada diretamente no plenário da Casa, sem passar pela análise das comissões.
Ainda não há data marcada para a votação da proposta. De acordo com o projeto, podem ser punidos com até cinco anos de prisão quem maltratar, de forma intencional, cães e gatos.
Essa pena pode ser agravada se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. O texto prevê ainda o dobro da pena se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou pelo responsável do animal.
Não há crime pela prática de eutanásia para evitar sofrimento de animais. A discussão em torno de maus tratos a animais ganhou importância nos últimos dias após ativistas resgatarem 178 beagles do Instituto Royal, em São Roque (SP).
Para Isabel Moura, da Apipa, a aprovação desse projeto surge como uma esperança para uma luta de anos, que vem sendo travada sem nenhum apoio parlamentar e de muitas instituições.
"Nós recebemos essa notícia com muita esperança e esperamos que esse projeto seja aprovado e que essa nova lei seja respeitada", afirmou Isabel. Ela acrescentou que diariamente a Apipa recebe pelo menos cinco ligações de pessoas denunciado maus tratos a animais.
Hoje, a pena ao crime de maus-tratos aos animais é muito branda e vai três meses a um ano. Além disso, ativistas de Teresina afirmam que ela não é respeitada.
"A lei que temos hoje prever uma punição muito pequena para quem comete esses maus tratos e além disso não funciona. Quando alguém vai à delegacia denunciar, são poucos os delegados que não ignoram a denúncia, mas enquanto isso, nossos animais são maltratados todos os dias", pontuou.
Em julho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) enxugou a antiga proposta, retirando a possibilidade de haver a criminalização de rodeios e de animais de criação, por exemplo.