O parecer do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei antifacção tem gerado forte reação no Ministério da Justiça. Técnicos da pasta classificam o texto como um “escândalo”, especialmente por incluir um dispositivo que condiciona a atuação conjunta da Polícia Federal (PF) e das forças de segurança locais à solicitação dos governadores estaduais. Para integrantes do MJ, a medida representa um grave retrocesso no combate ao crime organizado no país.
O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJ, Marivaldo Pereira, afirmou que a proposta cria barreiras inconstitucionais à atuação da PF. Segundo ele, ao submeter a atuação da polícia ao crivo dos governadores, o deputado “dá um presente de Natal aos líderes de facções criminosas”. O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, também criticou o texto, afirmando que a Constituição não prevê restrições à atuação da PF em crimes com repercussão interestadual ou internacional.
Além disso, Marivaldo Pereira destacou que o projeto retira da Justiça Federal a competência para investigar crimes em portos e aeroportos, o que, segundo ele, enfraquece o combate às organizações criminosas. “A proposta busca afastar a PF, nossa polícia mais especializada e equipada, dessas investigações, o que traz riscos a operações em andamento e gera insegurança jurídica”, disse. Integrantes da PF também afirmaram que a proposta não tem precedentes e que o objetivo seria limitar investigações que envolvem autoridades.
A proposta de Derrite, que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para relatar o projeto, deve enfrentar forte resistência no Congresso. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o texto representa uma tentativa de “ressuscitar o espírito da PEC da Blindagem”, ao impor condicionantes inconstitucionais para a atuação da PF. Procurado, o deputado não respondeu aos questionamentos sobre as críticas ao seu parecer.