Na terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o programa Pé de Meia, que estabelece o pagamento de um estímulo financeiro mensal a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público.
Os repasses, que serão efetuados diretamente para a conta dos estudantes ao longo do ano letivo de 2024, assemelham-se a uma espécie de poupança, mas os valores ainda estão por serem definidos.
O programa contempla a previsão de um depósito adicional após a aprovação anual e um bônus para os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A proposta de lei foi aprovada pelo Congresso em dezembro, e abaixo estão alguns pontos para entender melhor o novo programa:
1 - O que é o programa Pé de Meia?
O Pé de Meia é uma iniciativa do governo federal que visa criar uma poupança para estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O propósito é incentivar a permanência desses alunos na escola até a conclusão do ensino básico.
Serão realizados depósitos em uma conta do próprio estudante, e as regras de utilização serão detalhadas posteriormente.
Segundo dados do governo, o primeiro ano do ensino médio registra a maior taxa de evasão, abandono e reprovação.
2 - Quem tem direito à poupança?
O benefício será concedido a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública que pertençam a famílias inscritas no CadÚnico.
Serão priorizados os alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218.
Estudantes de 19 a 24 anos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão aderir ao programa.
Os critérios específicos de elegibilidade serão detalhados em um decreto, mas o texto sancionado por Lula destaca que o estudante terá direito ao benefício se cumprir requisitos como efetuar a matrícula anualmente, apresentar frequência escolar mínima de 80% e ser aprovado ao final de cada ano letivo, entre outros.
3 - Qual será o valor do auxílio do Pé de Meia?
O montante destinado a cada aluno ainda será definido pelos ministérios da Educação e da Fazenda, juntamente com as formas de pagamento, critérios operacionais e utilização da poupança.
O governo já autorizou, por meio de medida provisória, um direcionamento de até R$ 20 bilhões da União para um fundo vinculado ao programa, o qual será operado pela Caixa Econômica Federal.
Embora a cifra exata ainda esteja pendente, o governo estima um incentivo de aproximadamente R$ 200 mensais a partir da matrícula em cada ano letivo, além de um aporte anual de R$ 1.000. Esse último seria uma forma de poupança resgatável somente após a conclusão do ensino médio.
4 - Como o valor será pago?
O programa propõe que os valores sejam depositados em uma conta em nome do estudante, mas os detalhes ainda não foram determinados.
Haverá duas formas de depósito, com regras de movimentação distintas:
Na primeira modalidade, os depósitos mensais ocorrerão ao longo de cada ano letivo para alunos que efetivarem a matrícula e comprovarem frequência mínima nas aulas. Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento.
Na segunda modalidade, depósitos adicionais serão efetuados em duas ocasiões: após a aprovação no ano letivo e após a participação no Enem. Esses recursos, equivalentes a, no mínimo, um terço do total pago a cada estudante, só poderão ser movimentados após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
O ministro da Educação, Camilo Santana, antecipa que a implementação do programa e os pagamentos aos alunos devem começar em março.
Dessa maneira, os beneficiários terão a opção de investir os recursos da poupança em títulos públicos federais ou valores mobiliários, especialmente aqueles voltados para os estudos no ensino superior.
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